{"id":15,"date":"2022-08-01T16:22:06","date_gmt":"2022-08-01T19:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/eventos.acirs.com.br\/lgpd\/\/?page_id=15"},"modified":"2022-10-14T14:55:43","modified_gmt":"2022-10-14T17:55:43","slug":"politica-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/eventos.acirs.com.br\/lgpd\/politica-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o  de Dados"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O objetivo desta Pol\u00edtica \u00e9 trazer para voc\u00ea Titular de Dados informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos que a Acirs possui para garantir a privacidade, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o dos seus clientes, colaboradores e parceiros.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Adiante seguem conceitos e siglas necess\u00e1rios \u00e0 compreens\u00e3o adequada deste documento e, na sequ\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es sobre Controlador, Operadores e Encarregado, disposi\u00e7\u00f5es sobre dados tratados, formas de tratamento, compartilhamento, sistemas utilizados e direitos dos Titulares de Dados.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>CONCEITOS E SIGLAS<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><b>LGPD: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/2018);<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>ANPD:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Titulares de Dados (Cliente\/Titular\/Consumidor):<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Pessoa natural (f\u00edsica) a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Associado\/Contratante:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Pessoa jur\u00eddica que formaliza sua associa\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA com fins de usufruir das vantagens fornecidas por esta, seja na forma gratuita ou mediante contrapresta\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>Controlador: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">Pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Operador: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">Pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Encarregado: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), e gestor de situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Tratamento de Dados;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Dado pessoal:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Informa\u00e7\u00e3o que possa ser vinculada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel (art. 5\u00ba, inciso I, da LGPD). Exemplos: nome, estado civil, profiss\u00e3o, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, t\u00edtulo de eleitor, etc.), endere\u00e7o residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endere\u00e7o IP;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Dado pessoal sens\u00edvel:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Dado pessoal (informa\u00e7\u00e3o) que se encaixe nas defini\u00e7\u00f5es dos inciso II do artigo 5\u00ba da LGPD. Dado pessoal com maior potencial danoso em caso de incidente;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Informa\u00e7\u00e3o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Dados, em sentido amplo, contidos em todo e qualquer meio, suporte ou formato, que possam ser aproveitados para produ\u00e7\u00e3o e para transmiss\u00e3o de conhecimento;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Tratamento de Dados:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Compartilhamento de Dados:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Transfer\u00eancia de dados pessoais realizada entre a Acirs, Clientes Acirs e parceiros\/terceiros;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Bases legais:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Fundamenta\u00e7\u00e3o legal prevista na LGPD que torna leg\u00edtimo o tratamento de dados pessoais;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Consentimento:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Autoriza\u00e7\u00e3o expressa, inequ\u00edvoca e com finalidade espec\u00edfica, dada pelo titular de dados pessoais para que seus dados pessoais possam ser tratados pela Acirs;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Conceito que trata do ato da utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis sem causar discrimina\u00e7\u00e3o ou danos de qualquer esp\u00e9cie ao seu titular. Estar\u00e1 sempre relacionado \u00e0 exist\u00eancia, cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de leis, procedimentos, normas internas e pol\u00edticas que visam a garantia dos direitos dos titulares de dados na forma da LGPD;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Stakeholders:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> S\u00e3o todos os p\u00fablicos relevantes com interesses pertinentes \u00e0 Acirs, ou ainda, indiv\u00edduos, comunidade ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da empresa;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Terceiros:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Pessoa natural ou jur\u00eddica que presta servi\u00e7os ou possui contrato de parceria com a Acirs, em suas depend\u00eancias ou remotamente, e no exerc\u00edcio de suas atividades possam vir a ter acesso ao Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sens\u00edveis tratados pela Acirs ou pelos Clientes Acirs;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Pol\u00edtica:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Documento que cont\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es internas e descri\u00e7\u00e3o dos processos de conformidade da empresa com legisla\u00e7\u00f5es e normas externas e internas;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Invent\u00e1rio de Dados:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Documento onde s\u00e3o mapeadas e descritas todas as atividades de Tratamento de Dados. Neste documento tamb\u00e9m s\u00e3o relacionados os setores e sistemas internos da empresa, bem como determinadas as Bases de Tratamento que dar\u00e3o suporte \u00e0 confec\u00e7\u00e3o de todos os processos e pol\u00edticas internas da empresa;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Canal de Comunica\u00e7\u00e3o: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">Local\/sistema\/formul\u00e1rio que cont\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es sobre prote\u00e7\u00e3o de dados e adequa\u00e7\u00e3o do Controlador \u00e0 LGPD, bem como onde o Titular de Dados pode demandar seus direitos previstos nos artigos 18 e seguintes da LGPD;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Parecer Fundamentado:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Documento com fundamentos jur\u00eddicos e de fato, bem como relat\u00f3rio, desenvolvimento e conclus\u00e3o, constru\u00eddo pelo Encarregado. Este documento serve de base para respostas fundamentadas ao Titular de Dados quando este demanda os direitos previstos no artigo 18 e seguintes da LGPD;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Chamado: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">Demanda procedimentalizada onde o Titular de Dados requer acesso aos direitos previstos nos artigos 18 seguintes da LGPD, e o Controlador, por meio do Encarregado, fornece respostas e orienta\u00e7\u00f5es ao Titular de Dados;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Incidente de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Evento com potencial de impactar negativamente o tratamento de dados e as regras de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, prejudicando, assim, a integridade, a confidencialidade e\/ou a autenticidade da informa\u00e7\u00e3o, quando manipulada pelo Controlador, com potencial risco de causar danos ao Controlador, Operador, Clientes ou Terceiros;<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Pol\u00edtica de Resposta \u00e0 Incidentes:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Documento que cont\u00e9m as estrat\u00e9gias de resposta eficiente para controle de Incidentes de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e processos para mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos e dos potenciais danos relacionados.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>NOME E CONTATOS DO CONTROLADOR, DO OPERADOR E DO ENCARREGADO<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>CONTROLADOR<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Acirs ser\u00e1 Controladora, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados s\u00e3o coletados diretamente pela mesma. Neste caso, seguem as informa\u00e7\u00f5es da Controladora:<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Rio do Sul &#8211; ACIRS<\/b><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>CNPJ:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> 82.762.154\/0001-85<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Endere\u00e7o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Rua Herculano Nunes Teixeira, n\u00ba 105, sala 02, Bairro Budag, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>E-mail para contato:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> ***<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>OPERADORES<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Acirs ser\u00e1 Operadora, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados s\u00e3o coletados por seus associados ou parceiros e os mesmos s\u00e3o compartilhados com a Acirs para fins de execu\u00e7\u00e3o de contrato. Neste caso, seguem as informa\u00e7\u00f5es da Operadora:<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Rio do Sul &#8211; ACIRS<\/b><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>CNPJ:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> 82.762.154\/0001-85<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Endere\u00e7o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Rua Herculano Nunes Teixeira, n\u00ba 105, sala 02, Bairro Budag, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>E-mail para contato:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> ***<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda, a Acirs possui Operadores contratados para viabiliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do seu objeto social, com os quais compartilha Dados Pessoais e, em alguns casos, Dados Pessoais Sens\u00edveis, entre os quais:<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ol>\n<li><b>a) MULLER KIRCHNER E SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><\/p>\n<p><b>CNPJ: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">04.690.321\/0001-16<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Endere\u00e7o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Alameda Aristiliano Ramos, n\u00ba 1091, 1\u00ba Andar, Bairro Jardim Am\u00e9rica, Munic\u00edpio de Rio do Sul &#8211; SC, CEP. 89.160-240.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>E-mail para contato:<\/b> <a href=\"mailto:lgpd@mks.adv.br\"><span style=\"font-weight: 400;\">lgpd@mks.adv.br<\/span><\/a><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">***<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>ENCARREGADO<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A pessoa que atua como Encarregado, nos termos da LGPD, no \u00e2mbito geral desta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9:<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Eucio Cleber Luchtenberg (OAB\/SC 42.397)<\/b><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>MULLER KIRCHNER E SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL<\/b><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>CNPJ: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">04.690.321\/0001-16<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Endere\u00e7o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Alameda Aristiliano Ramos, n\u00ba 1091, 1\u00ba Andar, Bairro Jardim Am\u00e9rica, Munic\u00edpio de Rio do Sul &#8211; SC, CEP. 89.160-240.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>E-mail para contato:<\/b> <a href=\"mailto:lgpd@mks.adv.br\"><span style=\"font-weight: 400;\">lgpd@mks.adv.br<\/span><\/a><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Observa\u00e7\u00e3o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> O titular que pretenda acionar a Acirs para demandar algum dos direitos previstos na LGPD, poder\u00e1 realizar contato por meio do Canal de Comunica\u00e7\u00e3o presente na p\u00e1gina virtual da Controladora.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>COMO A ACIRS COLETADA DADOS, COMO S\u00c3O TRATADOS E QUAIS BASES LEGAIS UTILIZADAS<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Acirs realiza o tratamento de dados pessoais:<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">De titulares\/terceiros n\u00e3o clientes Acirs, coletados atrav\u00e9s de clientes pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas unicamente para a execu\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Nesse caso, a base legal para tratamento \u00e9 o inciso V, do artigo 7\u00ba, da LGPD.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dados coletados\/tratados: <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">nome, estado civil, profiss\u00e3o, telefone, endere\u00e7o, sexo, informa\u00e7\u00f5es de compras\/transa\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o em que trabalha, endere\u00e7o de e-mail, endere\u00e7o IP do seu dispositivo, ***, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado pela Cliente Acirs.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">De titulares s\u00f3cios, colaboradores, representantes ou prepostos de pessoas jur\u00eddicas para fins de prospec\u00e7\u00e3o, sempre por meio da coleta de consentimento. Nesse caso a base legal para tratamento \u00e9 o inciso I, do artigo 7\u00ba, da LGPD. Nesses casos o titular pode exercer seu direito de revoga\u00e7\u00e3o do consentimento a qualquer tempo;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dados coletados\/tratados:<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> nome, profiss\u00e3o\/fun\u00e7\u00e3o que exerce na empresa, telefone, sexo, organiza\u00e7\u00e3o em que trabalha, endere\u00e7o de e-mail, endere\u00e7o IP do seu dispositivo, ***, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado para fins de prospec\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">De titulares s\u00f3cios, colaboradores, representantes ou prepostos de pessoas jur\u00eddicas que s\u00e3o parceiras ou prestam servi\u00e7os para a Acirs. Nesse caso a base legal para tratamento \u00e9 o inciso V, do artigo 7\u00ba, da LGPD;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dados coletados\/tratados:<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> nome, estado civil, profiss\u00e3o, telefone, endere\u00e7o, sexo, organiza\u00e7\u00e3o em que trabalha, endere\u00e7o de e-mail, endere\u00e7o IP do seu dispositivo, ***, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado para fins de execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">De s\u00f3cios, administradores, colaboradores, representantes ou prepostos para fins de execu\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pactuado com clientes. Nesse caso a base legal para tratamento \u00e9 o inciso V, do artigo 7\u00ba, da LGPD;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dados coletados\/tratados:<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> nome, estado civil, profiss\u00e3o, telefone, endere\u00e7o, sexo, organiza\u00e7\u00e3o em que trabalha, endere\u00e7o de e-mail, endere\u00e7o IP do seu dispositivo, ***, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado para fins de execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">De titulares que realizam cadastros em p\u00e1ginas virtuais da Acirs com o fim de receber informa\u00e7\u00f5es, feeds de not\u00edcias ou materiais promocionais e informativos, a qual \u00e9 realizada com base no consentimento destes titulares. Nesse caso a base legal para tratamento \u00e9 o inciso I, do artigo 7\u00ba, da LGPD;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dados coletados\/tratados: <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">nome do usu\u00e1rio, telefone, cidade, estado, organiza\u00e7\u00e3o que trabalha, cargo que ocupa, endere\u00e7o de e-mail ou, ainda,\u00a0ao endere\u00e7o IP do seu dispositivo, \u00e0 regi\u00e3o em que se est\u00e1 acessando o site, ao tipo de navegador, ao sistema operacional, ao site de refer\u00eancia visitado, \u00e0s p\u00e1ginas, ao hist\u00f3rico, ao hor\u00e1rio de acesso ao nosso site.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">De s\u00f3cios, administradores, colaboradores, representantes ou prepostos da Acirs, com o fim de execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Nesse caso a base legal para tratamento \u00e9 o inciso V, do artigo 7\u00ba, da LGPD;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dados coletados\/tratados:<\/span> <span style=\"font-weight: 400;\">(i) informa\u00e7\u00f5es sobre o candidato contidas no curr\u00edculo como hist\u00f3rico, dados cadastrais, filia\u00e7\u00e3o a sindicato, endere\u00e7o, escolaridade, nomes dos genitores e dependentes, etc.; (ii) informa\u00e7\u00f5es coletadas durante a rela\u00e7\u00e3o de emprego como situa\u00e7\u00e3o familiar, nomes dos filhos, idade, tipo sangu\u00edneo, jornada de trabalho, valor do sal\u00e1rio, descontos, faltas, motivos das faltas, doen\u00e7as, acidentes, situa\u00e7\u00f5es conjugais que eventualmente venham ao conhecimento da empresa, como o pagamento de pens\u00e3o, inclus\u00e3o de um dependente no plano de sa\u00fade, etc.; e, ainda, (iii) no caso de t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual, o motivo do desligamento, valor das verbas rescis\u00f3rias, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado para fins de execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">De s\u00f3cios, administradores, colaboradores, representantes ou prepostos da Acirs, com o fim de realiza\u00e7\u00e3o de atividades extraordin\u00e1rias relacionadas aos <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">projetos de endomarketing<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">. Nesse caso a base legal para tratamento \u00e9 o inciso I, do artigo 7\u00ba, e, eventualmente, inciso I, do artigo 11, da LGPD;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ser\u00e3o coletados os seguintes Dados Pessoais: Nome Completo; CPF; Telefone; Informa\u00e7\u00e3o de interesse na participa\u00e7\u00e3o; Mensagens\/Depoimentos\/Registros fotogr\u00e1ficos antigos de momentos realizados na empresa \/ Objetos que relatam um momento; foto e\/ou uma descri\u00e7\u00e3o de texto (lembran\u00e7a de quando era crian\u00e7a, etc.); Nome e idade dos filhos (caso o colaborador tenha).<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Poder\u00e3o ser coletados outros Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sens\u00edveis, por\u00e9m, sempre mediante a formaliza\u00e7\u00e3o de Termo de Consentimento no qual ser\u00e3o listados os dados coletados e informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 finalidade, ao tempo e forma de guarda, ao momento da exclus\u00e3o definitiva e informa\u00e7\u00f5es acerca dos canais para revoga\u00e7\u00e3o do consentimento.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">De Titulares de Dados que fornecerem seus Dados Pessoais para realiza\u00e7\u00e3o de demandas no Canal de Comunica\u00e7\u00e3o, com fins de exerc\u00edcio de seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD, situa\u00e7\u00e3o na qual se verifica o Leg\u00edtimo Interesse da Controladora de coleta de dados para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o legal de responder o Titular de Dados. Nesse caso a base legal para tratamento \u00e9 o inciso IX, do artigo 7\u00ba, da LGPD;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dados coletados\/tratados: Nome completo, e-mail, telefone, perfil de titular, bem como RG e\/ou CPF, data de nascimento e nomes dos pais, extra\u00eddos dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o eventualmente utilizados para valida\u00e7\u00e3o da identidade do Solicitante.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">De Titulares de Dados que utilizam a rede social interna da empresa (Feedz), estabelecida como ferramenta comum de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e desenvolvimento da equipe, para potencializa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da equipe, constituindo parte essencial da execu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es dos colaboradores, fazendo assim, parte da execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Nesse caso a base legal para tratamento \u00e9 o inciso V, do artigo 7\u00ba, da LGPD;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dados coletados\/tratados:<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> Nome, CPF, Sexo, E-mail, Cargo, Local de trabalho, Cargo\/Fun\u00e7\u00e3o, Sal\u00e1rio, Data de nascimento, Data de admiss\u00e3o e Data de admiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Todos os dados acima poder\u00e3o, eventualmente, ser tratados para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria ou para garantia de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos incisos II e VI, do artigo 7\u00ba, da LGPD.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><b>Observa\u00e7\u00e3o\u00b9:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> A Acirs possui documentos adequados para formaliza\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, os quais s\u00e3o pactuados com todos os clientes e parceiros, visando estabelecer os procedimentos de transfer\u00eancia de dados e as responsabilidades pertinentes a cada uma das partes.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Observa\u00e7\u00e3o\u00b2:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Em alguns casos os clientes ou parceiros podem realizar a coleta de dados por meio da tomada de consentimento dos titulares, e para estes casos a Acirs possui procedimento espec\u00edfico para exclus\u00e3o dos dados caso o consentimento seja revogado, garantindo assim os direitos dos titulares.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Observa\u00e7\u00e3o\u00b3:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Eventualmente os dados coletados poder\u00e3o ser compartilhados com terceiros contratados para as \u00e1reas de desenvolvimento da Acirs ou de atendimento ao cliente, onde s\u00e3o pactuados termos de confidencialidade e Acordos para Prote\u00e7\u00e3o de Dados, com o fim de garantir a seguran\u00e7a dos compartilhamentos.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>COMO A ACIRS ARMAZENA E TRATA DADOS PESSOAIS<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os dados pessoais tratados pela Acirs s\u00e3o armazenados no: (i) Drive da plataforma Workspace da Google; (ii) Infraestrutura da Oracle Cloud e da Amazon AWS.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os dados pessoais eventualmente armazenados pela Acirs permanecem retidos por um prazo, o qual poder\u00e1 variar de acordo com\u00a0 a finalidade do tratamento e a base legal utilizada. Todos os prazos est\u00e3o contidos na Tabela presente ao final deste documento.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por respeitarmos o seu direito \u00e0 privacidade da informa\u00e7\u00e3o, periodicamente revisamos a nossa base de dados, para saber se as informa\u00e7\u00f5es registradas ainda s\u00e3o necess\u00e1rias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Decorridos os prazos contidos na Tabela presente ao final deste documento, os mesmos s\u00e3o completamente exclu\u00eddos da nossa base de dados.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os dados pessoais n\u00e3o ser\u00e3o exclu\u00eddos caso possam ser anonimizados, com base nas normas que tratam do tema, especialmente quando for necess\u00e1rio para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pela Acirs.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>COMO A ACIRS COMPARTILHA DADOS PESSOAIS<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os dados pessoais dos titulares eventualmente poder\u00e3o ser compartilhados com terceiros para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela Acirs, os quais est\u00e3o devidamente descritos no cap\u00edtulo III, item 2, desta pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Poder\u00e1 ocorrer o compartilhamento, ainda, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de cookies de terceira parte. Atualmente, identificamos o compartilhamento de dados pessoais para as seguintes partes interessadas: youtube, facebook, ***. Para maiores informa\u00e7\u00f5es, voc\u00ea pode acessar a nossa Pol\u00edtica de Cookies.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>DIREITOS ESPEC\u00cdFICOS DOS USU\u00c1RIOS<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Titular de Dados conta com direitos espec\u00edficos previstos no artigo 18 da LGPD.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No site e Plataforma da Acirs voc\u00ea encontrar\u00e1 o Canal de Comunica\u00e7\u00e3o, onde, por meio do preenchimento de um formul\u00e1rio, voc\u00ea poder\u00e1 demandar todos os direitos contidos na LGPD.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste formul\u00e1rio, voc\u00ea indicar\u00e1 um endere\u00e7o de e-mail, onde ser\u00e3o feitas todas as comunica\u00e7\u00f5es formais acerca da sua solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, voc\u00ea pode nos acionar para as seguintes demandas relacionadas aos seus dados pessoais:<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Voc\u00ea pode solicitar \u00e0 Acirs se os seus dados s\u00e3o tratados ou n\u00e3o, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre o Tratamento de Dados. Entre elas:<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">porque os Dados Pessoais s\u00e3o tratados e qual a Base de Tratamento utilizada;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">em quais categorias est\u00e3o classificados os seus Dados Pessoais;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">por quanto tempo seus Dados Pessoais ser\u00e3o armazenados.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O prazo de resposta para esta demanda ser\u00e1 de 24 (vinte e quatro) horas, e esta ser\u00e1 realizada no mesmo e-mail indicado no formul\u00e1rio do Canal de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Voc\u00ea tem o direito de requerer junto \u00e0 Acirs a complementa\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o ou a atualiza\u00e7\u00e3o de seus Dados Pessoais, caso os dados tratados sejam equivocados ou estejam incompletos.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Acirs ter\u00e1 o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a an\u00e1lise do seu pedido de retifica\u00e7\u00e3o, podendo deferir ou indeferir este.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em caso de deferimento, voc\u00ea receber\u00e1 em seu e-mail a resposta positiva, informando e comprovando a realiza\u00e7\u00e3o desta.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso indeferido o pedido, a Acirs responder\u00e1 com a apresenta\u00e7\u00e3o dos motivos de indeferimento.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Voc\u00ea poder\u00e1 apresentar novos documentos, caso os tenha, mesmo ap\u00f3s o indeferimento, o que ir\u00e1 gerar nova an\u00e1lise e consequente resposta fundamentada.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 base de tratamento escolhida pelo Controlador<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Voc\u00ea tem o direito de se opor, a qualquer momento, \u00e0 Base de Tratamento de seus dados pessoais, definida pela Acirs.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A oposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada e respondida no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de Parecer Fundamentado pela Controladora.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Parecer Fundamentado poder\u00e1 ser positivo, quando for acolhida a Base de Tratamento indicada por voc\u00ea como mais adequada ao caso, ou negativo, quando o seu requerimento n\u00e3o for acolhido, onde ser\u00e1 mantida a Base de Tratamento definida pela Controladora.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Direito de anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Voc\u00ea poder\u00e1 solicitar \u00e0 Acirs a anonimiza\u00e7\u00e3o, o bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o de todos os dados que eventualmente estejam sendo tratados de forma desnecess\u00e1ria, excessiva ou em desconformidade com a LGPD.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste caso, a Acirs ter\u00e1 o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta, visto que o objeto da an\u00e1lise demanda resposta fundamentada.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A obriga\u00e7\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o de dados pessoais, acima prevista, ser\u00e1 realizada quando:<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">os Dados Pessoais n\u00e3o forem mais necess\u00e1rios aos fins para os quais foram coletados e tratados;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">ocorrer a revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento por parte do titular;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">o Titular dos Dados se opor ao Tratamento de Dados e n\u00e3o existirem motivos fundamentados para que a Acirs continue realizando o tratamento;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">os Dados Pessoais forem coletados de forma ilegal;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">existir ordem judicial ou dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores para exclus\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso a Controladora se posicione pela negativa do seu pedido, esta responder\u00e1 a demanda apresentando Parecer Fundamentado que justifique os motivos do indeferimento da anonimiza\u00e7\u00e3o, do bloqueio ou da elimina\u00e7\u00e3o de dados.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ocorrendo o deferimento da solicita\u00e7\u00e3o, a Acirs realizar\u00e1 a anonimiza\u00e7\u00e3o, o bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o de dados, e informar\u00e1 o Titular de Dados com comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do ato.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Informa\u00e7\u00e3o de Compartilhamento<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Voc\u00ea poder\u00e1 solicitar que a Acirs diga se realiza ou n\u00e3o o compartilhamento dos seus Dados Pessoais e com quem o compartilhamento \u00e9 realizado.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Acirs realizar\u00e1 a resposta do seu pedido no prazo de 72 (setenta e duas) horas.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso exista compartilhamento, voc\u00ea receber\u00e1 a resposta indicando a lista de Terceiros com os quais \u00e9 feito o Compartilhamento de Dados, a qual Indicar\u00e1 o nome empresarial, CNPJ e telefone de contato de cada Operador, bem como os fundamentos para a realiza\u00e7\u00e3o do compartilhamento.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><b>Observa\u00e7\u00e3o\u00b9:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> A an\u00e1lise e a resposta recebida por voc\u00ea ser\u00e1 realizada com base na verifica\u00e7\u00e3o do perfil indicado no momento do requerimento no Canal de Comunica\u00e7\u00e3o da Acirs, logo, a indica\u00e7\u00e3o incorreta poder\u00e1 gerar respostas n\u00e3o adequadas ao seu caso. Existindo d\u00favidas sobre qual \u00e9 o seu perfil, voc\u00ea pode incluir esta informa\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o da sua solicita\u00e7\u00e3o, de modo a permitir que o Encarregado realize a an\u00e1lise adequada da sua Solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Informa\u00e7\u00f5es sobre Consentimento ou sua Revoga\u00e7\u00e3o<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o de Tratamento de Dados com a Base de Tratamento do Consentimento, onde voc\u00ea poder\u00e1 descobrir se existe algum tratamento realizado com esta permiss\u00e3o legal, bem como quais efeitos podem gerar a negativa ou revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O prazo para resposta neste caso ser\u00e1 15 (quinze) dias e ser\u00e1 apresentada mediante o envio de Parecer Fundamentado, o qual conter\u00e1:<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">considera\u00e7\u00f5es sobre o procedimento da coleta do Consentimento e a finalidade espec\u00edfica para o Tratamento dos Dados;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">data em que foi fornecido o Consentimento pelo Titular de Dados e o meio utilizado para a coleta;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">efeitos positivos e negativos que podem surgir da concess\u00e3o do Consentimento e efeitos negativos ou positivos da revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">em caso de solicita\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento, indica\u00e7\u00e3o do prazo para que todas as medidas necess\u00e1rias sejam tomadas para a efetiva\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Direito de portabilidade dos dados<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os dados pessoais coletados pela Acirs poder\u00e3o ser portados para outro fornecedor de servi\u00e7os ou produtos \u00e0 escolha do Titular de Dados, sempre mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Acirs dever\u00e1 responder voc\u00ea no prazo de 72 (setenta e duas) horas com informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de realizar a portabilidade e indica\u00e7\u00e3o de prazo razo\u00e1vel para iniciar e finalizar o procedimento de portabilidade.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O prazo razo\u00e1vel acima indicado levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">volume de Dados Pessoais a serem portabilizados;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">viabilidade t\u00e9cnica da portabilidade;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">quantidade de fornecedores de servi\u00e7os ou produtos (receptores) para os quais ser\u00e3o portabilizados os Dados Pessoais;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">capacidade de recep\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais pelos receptores.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os dados ser\u00e3o sempre transmitidos em um formato estruturado, comumente usado e leg\u00edvel por m\u00e1quina.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante destacar que esta portabilidade estar\u00e1 sempre condicionada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o ANPD e dever\u00e1 respeitar segredos comerciais e industriais eventualmente vinculados aos dados.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas \u00e9 ato de extrema complexidade, que merece aten\u00e7\u00e3o especial do Controlador, do Operador e do Encarregado, que depender\u00e1 de an\u00e1lise detida para sua valida\u00e7\u00e3o e eventual corre\u00e7\u00e3o, quando apurado necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, caso voc\u00ea demande a revis\u00e3o de alguma decis\u00e3o automatizada, a Acirs ter\u00e1 o prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do recebimento da solicita\u00e7\u00e3o, para definir o prazo suficiente para que seja realizado Parecer Fundamentado de resposta ao Titular de Dados.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Logo, a sua primeira resposta ser\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o do prazo necess\u00e1rio para a constru\u00e7\u00e3o do Parecer Fundamentado.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Apresentado o Parecer Fundamentado pela Controladora, o chamado ficar\u00e1 aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias para que voc\u00ea possa apresentar suas raz\u00f5es de concord\u00e2ncia ou discord\u00e2ncia dos fundamentos apresentados pela Acirs.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em caso de concord\u00e2ncia, o chamado ser\u00e1 finalizado.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em caso de discord\u00e2ncia, a Acirs realizar\u00e1 an\u00e1lise e resposta final, onde poder\u00e1 (i) reavaliar sua decis\u00e3o e modificar o Parecer Fundamentado ou (ii) manter seu posicionamento inicial.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De qualquer forma, esta resposta final ser\u00e1 a \u00faltima atividade do chamado, o qual ser\u00e1 encerrado na sequ\u00eancia.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Direito de reclamar a uma autoridade<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Voc\u00ea possui, ainda, o direito de efetuar reclama\u00e7\u00f5es diretamente \u00e0 ANPD ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, e nestes casos a Acirs responder\u00e1 diretamente ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador com o fim de solucionar a sua demanda.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>COOKIES<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os Cookies s\u00e3o pequenos arquivos eventualmente utilizados pela Acirs que visam proporcionar uma melhor experi\u00eancia aos usu\u00e1rios das suas p\u00e1ginas virtuais. Para saber mais acesse a nossa\u00a0pol\u00edtica de cookies.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Acirs desenvolveu m\u00e9todos para alcan\u00e7ar as melhores pr\u00e1ticas e recomenda\u00e7\u00f5es do mercado relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As diretrizes que seguem s\u00e3o parte essencial da forma como a Acirs realiza a prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais em tratamento:<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">A Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o faz parte da estrat\u00e9gia e do desenvolvimento dos procedimentos da Acirs, se mostrando como parte essencial dos trabalhos realizados e das rela\u00e7\u00f5es estabelecidas com clientes, parceiros e terceiros;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">A preven\u00e7\u00e3o como m\u00e9todo de elimina\u00e7\u00e3o ou minora\u00e7\u00e3o de danos em incidentes de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">O estabelecimento de concretas medidas disciplinares e regras com clientes, parceiros e colaboradores, com o fim de trazer seguran\u00e7a ao tratamento de dados;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">A constante atualiza\u00e7\u00e3o dos conhecimentos e procedimentos na \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o de dados da equipe, notadamente objetivando o fornecimento de produtos e servi\u00e7os que tenham m\u00ednimo potencial de incidentes;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">O desenvolvimento continuado de ferramentas melhores e mais vinculadas \u00e0 Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>COOPERA\u00c7\u00c3O COM AUTORIDADES REGULADORAS<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Eventualmente a Acirs precisar\u00e1 compartilhar os Dados Pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, em raz\u00e3o de cumprimento de lei, por motivo de decis\u00e3o judicial ou por ordem de \u00f3rg\u00e3o fiscalizador. Neste momento, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o reveladas unicamente nos estritos termos e nos limites determinados pela demandante, valendo destacar que os titulares, conforme poss\u00edvel, ser\u00e3o avisados sobre a divulga\u00e7\u00e3o, para que, caso sintam necess\u00e1rio, possam providenciar as medidas que entenderem apropriadas.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>RESPONSABILIDADES<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"2\"><b>Administradores, colaboradores e terceiros contratados<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Observar e zelar pelo cumprimento da presente Pol\u00edtica e, quando assim se fizer necess\u00e1rio, acionar o Encarregado em Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO) para consulta sobre situa\u00e7\u00f5es que envolvam conflito com esta Pol\u00edtica ou mediante a ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es nela descritas.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"2\"><b>Diretoria, equipe de gest\u00e3o de risco e encarregado<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Manter atualizada esta Pol\u00edtica com base nas altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias\/legais pertinentes, garantindo que as regras ora estabelecidas sejam cumpridas;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Esclarecer d\u00favidas relativas a esta Pol\u00edtica e \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Receber reclama\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar ou determinar as provid\u00eancias necess\u00e1rias;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Receber e processar comunica\u00e7\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), ou de outros \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, e adotar provid\u00eancias;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Realizar treinamento e orienta\u00e7\u00e3o dos colaboradores e dos terceiros, quando assim contratado, acerca de todos os procedimentos internos para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>PENALIDADES<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As penalidades institucionais poss\u00edveis para os funcion\u00e1rios que violarem o disposto nesta Pol\u00edtica incluem advert\u00eancia formal, suspens\u00e3o e at\u00e9 demiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os demais Stakeholders ser\u00e3o notificados extrajudicialmente para corrigir a desconformidade verificada ou para o rompimento dos v\u00ednculos existentes com a Acirs, sempre mediante avalia\u00e7\u00e3o da gravidade e potencial danoso do descumprimento das normas previstas neste documento, sem preju\u00edzo \u00e0s penalidade contratuais existentes em outros documentos estipulados entre as partes e \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de perdas e danos eventualmente sofridas pela Acirs.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>ALTERA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esta Pol\u00edtica poder\u00e1 ser alterada a qualquer tempo, seja por for\u00e7a de lei ou por necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da mesma \u00e0s melhores pr\u00e1ticas para prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas pela Acirs em seus meios de comunica\u00e7\u00e3o oficiais.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>VIG\u00caNCIA<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esta Pol\u00edtica entra em vigor na data da sua aprova\u00e7\u00e3o pela Diretoria da Acirs, revogando quaisquer outros documentos em contr\u00e1rio, podendo ser modificada a qualquer tempo, mediante publicidade pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o oficiais.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>INTRODU\u00c7\u00c3O O objetivo desta Pol\u00edtica \u00e9 trazer para voc\u00ea Titular de Dados informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos que a Acirs possui para garantir a privacidade, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a ...","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"template-politicas.php","meta":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.5.1 - 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